Sim, a liquidação do imposto do produto/serviço consumido pelo consumidor fica a cargo dos estabelecimentos aderentes, na data do resgate do voucher, ou na sua data de término de validade, quando esta não for respeitada.

O imposto relativo ao serviço de promoção desta iniciativa mostra-se devido quando o voucher for resgatado, em função do produto/serviço adquirido, tornando-se exigível no momento da emissão da fatura, quando o prazo for respeitado, ou no momento em que termina esse prazo, quando o mesmo não for respeitado.

Deve incluir todos os pagamentos recebidos na sua faturação. É de sua responsabilidade cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais a que está sujeito.

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